TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – AGORAWEB

Bem-vindo ao site agoraweb.com.br.

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma online gerida por AGORAWEB SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.237.557/0001-15, com endereço eletrônico de suporte em suporte@agoraweb.com.br e comercial em comercial@agoraweb.com.br, doravante denominada simplesmente “AGORAWEB“.

Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras em nosso site, você (“Usuário”) aceita integralmente e sem reservas as condições aqui estipuladas. Caso não concorde com qualquer termo, orientamos que interrompa o uso do site imediatamente.

1. Do Objeto e Natureza dos Serviços

A AGORAWEB atua no comércio eletrônico sob duas modalidades principais, estritamente em ambiente digital e sem envio de qualquer produto físico:

Revenda de Software Online: Comercialização de licenças de uso, chaves de ativação (product keys) e downloads de softwares digitais diretamente ao consumidor final.
Intermediação Comercial (Afiliado/Parcerias): Divulgação, indicação e redirecionamento de usuários para produtos de parceiros comerciais online (tais como Magazine Luiza, Kabum, Submarino, SND, entre outros). Nestes casos, a AGORAWEB atua como intermediadora, sendo remunerada via comissionamento pelas vendas concretizadas nas plataformas parceiras.

2. Da Licença de Software e Entrega Digital

Entrega Virtual: Toda e qualquer compra de software realizada diretamente na AGORAWEB será entregue exclusivamente por meio digital (e-mail cadastrado ou painel do usuário), mediante envio de links para download, chaves de ativação ou instruções de acesso. Não há envio de mídias físicas (CDs, DVDs, Dongles ou Pen drives).
Responsabilidade pelo Download: O usuário é o único responsável por garantir que seu hardware e conexão de internet atendam aos requisitos mínimos do software adquirido antes de efetuar a compra.
Uso da Licença: O usuário compromete-se a utilizar o software nos exatos termos das licenças dos respectivos fabricantes, sendo proibida a engenharia reversa, pirataria ou redistribuição não autorizada.

3. Das Compras via Parceiros Comerciais (Links de Afiliados)

Redirecionamento: Ao clicar em links de produtos de parceiros (ex: Magazine Luiza, Kabum, etc.), o Usuário será redirecionado para o ambiente de e-commerce da respectiva loja.
Ilegitimidade da AGORAWEB sobre o Estoque/Entrega do Parceiro: A AGORAWEB é apenas intermediadora. A responsabilidade pelo faturamento, processamento de pagamento, entrega física ou digital, garantia e suporte pós-venda desses produtos é exclusiva da loja parceira onde a compra foi finalizada.
Preços e Condições: Os preços e a disponibilidade dos produtos nos sites parceiros podem sofrer alterações sem aviso prévio, prevalecendo sempre as regras da plataforma que finaliza a venda.

4. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC) e Reembolso

Softwares Digitais: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente possui o prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da compra para exercer seu direito de arrependimento.
Condição de Inutilização: O reembolso de softwares/licenças digitais está condicionado à não ativação/utilização da chave de produto fornecida. Uma vez que o código tenha sido resgatado ou vinculado à conta pessoal do usuário junto ao fabricante, o serviço é considerado inteiramente prestado, inviabilizando a devolução por perda de exclusividade do código de ativação.
Produtos de Parceiros: Para compras feitas em lojas parceiras, o direito de arrependimento deve ser exercido diretamente junto ao e-commerce responsável pela venda.

5. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A AGORAWEB possui o compromisso de proteger a privacidade de seus Usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Coleta de Dados: Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços, emissão de Notas Fiscais e envio das licenças (ex: Nome, CPF, E-mail, Telefone e Dados de Pagamento).
Compartilhamento Baseado em Parcerias: Em caso de compras redirecionadas, os dados inseridos na plataforma parceira seguem a Política de Privacidade do próprio parceiro. A AGORAWEB não vende bases de dados de seus clientes.
Direitos do Titular: O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais através do e-mail suporte@agoraweb.com.br.
Para informações detalhadas, acesse nossa [Política de Privacidade] (Inserir link se houver).

6. Obrigações e Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

Fornecer dados cadastrais verídicos, atualizados e completos.
Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha), assumindo a responsabilidade por atos praticados em sua conta.
Utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de praticar fraudes, disseminar vírus ou violar direitos de propriedade intelectual da AGORAWEB ou de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

As marcas, logotipos, layouts, gráficos e códigos-fonte do site agoraweb.com.br são de propriedade exclusiva da AGORAWEB ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. A reprodução não autorizada é expressamente proibida.

8. Canais de Atendimento e Suporte

Para resoluções de dúvidas, problemas técnicos com licenças adquiridas no site ou requisições sobre dados pessoais, a AGORAWEB disponibiliza os seguintes contatos:

Suporte Técnico: suporte@agoraweb.com.br
Assuntos Comerciais: comercial@agoraweb.com.br

9. Alterações nos Termos de Uso

A AGORAWEB reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, visando sua adequação a novas exigências legais ou mudanças em seu modelo de negócios. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

10. Foro de Eleição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca da sede da empresa AGORAWEB, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: Junho de 2026.

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